Artigo de opinião no Público: Acesso aos recursos minerais e o direito de dizer não

Foi este mês publicado no Público o artigo de opinião intitulado "Acesso aos recursos minerais e o direito de dizer não" da co-autoria do investigador do IDL e professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa António Mateus, juntamente com Luís Martins, geólogo e presidente do Cluster dos Recursos Minerais de Portugal, e Carlos Cupeto, professor auxiliar na Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora."Não é às comunidades nem às câmaras municipais que compete inviabilizar um projeto de revelação ou aproveitamento de recursos minerais. Não falamos de uma atividade clandestina ou que tenha algo a esconder. Os procedimentos são transparentes e confiáveis.""Sempre que falamos de bens de domínio público, o suporte à decisão política cabe às entidades licenciadoras com proficiência e experiência reconhecidas nestas matérias, as quais terão seguramente em conta no seu parecer a opinião das populações. É assim num Estado de Direito, como Portugal."Este artigo vem no seguimento da proposta de decreto-lei que regulamenta o acesso e usufruto dos depósitos minerais em Portugal, sobre a qual os autores já se tinham manifestado em Setembro passado.